1º Império - Consolidação do Brasil Independente

Primeiro Império – (1822 – 1831)

• Período governado por D. Pedro I. Marcado pelo autoritarismo, rispidez, governo antidemocrata, perseguidor, censura entre outros pontos que levaram ao seu alto índice de rejeição momentos antes da abdicação, como uma crise econômica acentuada, a peneira antidemocrata explícita pelo voto censitário indireto, o senado vitalício, o Unitarismo e a derrota na Guerra da Cisplatina ocasionando grande crise econômica, aumento da dívida externa e muitas baixas.

O Autoritarismo Imperial

• Ficou explícito pela perseguição, prisão e execução de seus opositores e inimigos políticos, também pela censura à imprensa e fechamento de jornais.

• Ágil com muita crueldade e violência sobre o governo Radical que foi implantado no Pará, onde por suas ordens, o exército aprisionou seus líderes em um convés de navio e jogou cal sobre eles, que três dias depois estavam todos mortos, com seu corpo quase desaparecendo pelo efeito corrosivo do cal, aproximadamente 300 pessoas.

A Construção do Estado Imperial

• Influenciados pela idéia de estar na “moda” uma constituição, após a Revolução Francesa e tenso quanto ao surgimento de uma movimento de cunho popular,  o quadro administrativo do Estado junto ao Imperador decidiram elaborar uma Constituição.

• O Imperador D. Pedro I convoca as eleições para a Assembléia Constituinte, e claro que essa eleição não tinha sido democrática, devido ao fator do voto censitário, que era um direito de voto excludente onde não incluía os pobre e classe média, somente as elites.

• Em 1823, foi eleita a Assembléia Constituinte, que ficaria incumbida de elaborar uma Constituição para o Brasil.

• Começam os conflitos e divergências de ideias, tudo se dava pelo tema em questão: Que tipo de poderes a Constituição deveria atribuir ao imperador? O Partido Português (composto por portugueses muito próximos de D. Pedro devido ao motivo dele ser ainda o herdeiro do trono português) defendia poderes planos quase sem nenhum limite ao Imperador por esse motivo foram apelidados de Absolutistas (Absolutismo – poder absoluto, incontestável e irrestrito); O Partido Brasileiro (composto por grandes proprietários e fazendeiros) defendia também amplos poderes ao Imperador, mais queriam que os deputados exercessem algum tipo de controle sobre ele; E os “Radicais” (compostos pela classe média) que defendiam ideias de políticas liberais, queriam a implantação de uma monarquia constitucional, parecida com a da Inglaterra ou com a da França na primeira fase de sua Revolução de 1789.

• Com a Constituição quase pronta, a Assembléia entregou o rascunho dela – o anteprojeto – de caráter ante absolutista, que estabelecia o controle dos poderes do imperador pelos deputados e senadores, e a plena liberdade econômica a iniciativa privada, com isso D. Pedro I se enfureceu e constatou esse anteprojeto da Constituição como uma ameaça ao seu poder autoritário, no que resultou na dissolução da Assembléia Constituinte e a prisão dos constituintes. Esse episódio ficou conhecido como A Noite da Agonia.

• No lugar da Assembléia Constituinte o Imperador nomeou o Conselho de Estado que ficou junto com D. Pedro I, responsável pela elaboração de uma nova Constituição.

• Dias depois do episódio, D. Pedro I e mais 10 assessores de sua confiança tinham acabado de redigir a Primeira Constituição do Brasil – A Constituição de 1824 ou Constituição da Mandioca.

A Constituição de 1824 (1824-1889)

• Ficou Caracterizada pela separação dos 3 poderes – Executivo (composto pelo Imperador e seus ministros com a função de conduzir e administrar o Brasil em um plano amplo), Judiciário (compostos pelos juízes e tribunais de justiça com a função de zelar pelo cumprimento das leis) e o Legislativo (composto pelos deputados e senadores com a função de elaborar leis) que seria exercido pela Assembléia Geral do Império.

• Ficou evidenciado também a criação de um 4º poder – o poder Moderador (exclusivo ao Imperador e detinha o poder de dissolver a Assembléia Geral do Império, demitir ministros e juízes quando bem entendesse e nomear os senadores após uma peneira ante democrática) que era um verdadeiro poder Absoluto disfarçado – com isso ele mantinha sempre a submissão dos outros poderes e a centralização política.

• Ainda tinha a situação da peneira ante democrática ou blindagem ao voto, que era demonstrada pelo voto censitário e indireto para a eleição de deputados e senadores, onde o senador detinha o direito do senado vitalício que era eleito após a indicação de uma lista de cada província que continha 3 candidatos ao senado que tinham passado por eleição para estar na lista, e ao final um de cada província era escolhido pelo Imperador. O voto era censitário (ou seja, só detentores de riqueza poderiam votar, e as riquezas eram medidas por alqueires de mandioca – medidas de plantação – e para se candidatar deveria ter muito mais alqueires de mandioca - por isso o apelido desta Constituição - Constituição da Mandioca. E o voto era indireto ( ou seja, um grupo elegia uma pessoa através de votação, na qual essa teria o direito de votar, tanto para deputado quanto para senador). Vamos entender um pouco dessa situação política no organograma a seguir:

 

• Por que Mandioca? A medição da riqueza por alqueires de mandioca era estratégica, devido que só quem possuía plantações de mandioca eram brasileiros e então com essa estratégia, eles garantiam uma forma de ter acesso a política

• Na Constituição de 1824, ainda determina-se o Unitarismo como a organização do poder, ou seja, uma verdadeira ditadura do sudeste para com as outras regiões, o que trará uma forte insatisfação por parte das outras províncias que defendiam o Federalismo, que se consiste na autonomia para cada província.

• Com o Unitarismo, as ordem e influencias partiam da capital Rio de janeiro para todo o resto do país. Os governadores eram indicados pelo Imperador, os impostos eram remetidos para a capital – Rio de Janeiro e as leis eram feitas pela capital, através da Assembléia Geral do Império, para cada província. Todavia, todas as regiões do país tinham que se subordinar à capital. Com essas medidas mantinha-se a subordinação das províncias ao imperador e o poder centralizado em suas mãos.

• A Constituição também determinou a subordinação da Igreja ao Estado – o Padroado, que se consistia, da subordinação da igreja as ordens do imperador. Estabelece-se a Igreja Católica como a igreja oficial do país. O chefe mundial dos católicos é o papa, incumbido de nomear bispos, e ditar regras. Qualquer indicação do papa ou lei dita por ele, só seria vigente no Brasil com a autorização do Imperador, essa autorização era conhecida como Beneplácito. Devido a determinação da Constituição de 1824, da subordinação da igreja Católica ao Estado brasileiro, o Imperador D. Pedro I era uma espécie de Papa no Brasil, autorizando ou não as indicações ou leis vindas do Vaticano.

• Com esses artifícios, qualquer padre que quisesse se tornar bispo, teria que ter antes de qualquer indicação do papa, uma boa relação com o Imperador, para que ganhasse o beneplácito, o que provoca um culto a imagem do Imperador e a defesa do Império por parte dos padres aos fiéis, dizendo-lhes para obedecer as autoridades, venerar o imperador, que manifestações contra o império eram vistas com maus olhos por Deus entre outras coisas. Mas existiam também os sacerdotes da Igreja que não compactuavam com essas ideias e ao contrário defendiam ideias de políticas liberais, contra o autoritarismo do Imperador, um deles foi Frei Caneca um dos líderes da Confederação do Equador.

Queda da Popularidade do Imperador

Fatores:

• Crise Econômica: Mal momento dos produtos de exportação devido as concorrências: Açúcar – Antilhas, Algodão – E.U.A, Couro – Argentina, Fumo – Utilizado como escambo na compra do escravo africano, houve uma queda devido as pressões inglesas para o fim do tráfico escravista, e as Manufaturas – Inglaterra, devido a seu alto desenvolvimento fabril que já estava quase se consolidando na I Revolução Industrial (1830). Ainda para sanar tais problemas, o Imperador aumentou os impostos, cunhou moedas e criou novas taxações, resultando na diminuição da renda per capta, insatisfação popular tanto por parte da população pobre quanto pelos grandes latifundiários contra o aumento de impostos que lhes afetava muito.

• Confederação do Equador: Contra a crise econômica, a outorga da constituição, o unitarismo e a consequente falta de autonomia das províncias, tendo escolhido para o governo da província de Recife um governador impopular e não terem escolhido o desejado pelo povo, surge um movimento revolucionário de cunho separatista (criação de um novo país) onde, invadem o governo da província, depõe o governador impopular e criam um governo provisório. Inspirados pela Revolução Francesa de 1789 e por ideais políticos liberais instauram a República e extinguiram o tráfico negreiro, o que logo desencadeia uma onda revolucionaria contagiando outras províncias como Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Após essas conquistas da Confederação do Equador, o Imperador ordena a repressão, que foi tanto por terra quando por mar, cercando as províncias rebeldes e as bombardeando e saqueando-as, fuzilando seus líderes, prendendo simpatizantes e revoltosos – um verdadeiro banho de sangue. Seu líder popular foi Frei Caneca – o que desde cedo se opunha ao autoritarismo real e a subordinação da Igreja ao Estado (Beneplácito).

• Guerra da Cisplatina: Em 1821, D. João VI, pai de D. Pedro I, com medo do Uruguai ser dominado pela Argentina formando uma grande nação, ele invade o Uruguai e depois o anexa, nomeando-a, Província Cisplatina. Quatro anos após o feito, líderes uruguaios, com espírito nacionalista e motivados pela Argentina e Inglaterra, proclamam a Independência da região. D. Pedro I, descontente com o acontecido, envia tropas para a região no meio de uma crise econômica, política e social no Brasil, onde para completar, a Guerra é muito violenta, acarretando inúmeras baixas no exército brasileiro. Concluindo, após a intervenção Inglesa (pois ela não queria a dominação do território sul por ser um grande entreposto comercial para seus produtos, nem pelo Brasil e nem pela Argentina) o Uruguai se encontrava Independente e todos os esforços como empréstimos com os bancos ingleses resultando no aumento da dívida externa e sem ter nenhum laço histórico ou cultural, ainda saímos derrotados, sem cumprir o objetivo. A derrota, as inúmeras baixas (mortes de militares), afundamento do Brasil em uma crise econômica e o crescimento da dívida externa brasileira tem uma repercussão muito forte no Brasil, negativando e denegrindo ainda mais a imagem do Imperador.

• Sucessão do Trono Português: Em 1826, D. João VI (pai de D. Pedro I) morre em Portugal, deixando seu trono ao seu sucessor – D. Pedro I, imperador do Brasil. Visto todo o envolvimento com o Brasil e planos ambiciosos para o futuro (como a provável união entre Portugal e Brasil), ele abdica do trono em nome de sua filha – Maria da Glória. Como Maria da Glória ainda era uma criança, e não podia assumir o trono, foi nomeado D. Miguel irmão de D. Pedro I e tio de Maria da Glória, para ser o regente até Maria atingir a maior idade e assumir o trono. O Plano estava bem armado, mais D. Miguel não o quis seguir, preferiu tomar o trono para si arbitrariamente, o que resulta em um embate acirrado entre partidários de D. Miguel (Absolutistas) e Maria da Glória (Liberais). Diante dos fatos D. Pedro I se envolve ainda mais na política interna de Portugal, esquecendo a do Brasil, o que resulta em mais motivos de descontentamento com o Imperador e suas atitudes.

• Assassinato de Líbero Badaró: Em 20 de novembro de 1830, durante a comemoração das Revoluções Liberais européias em São Paulo, foi assassinado o jornalista Líbero Badaró, que era um feroz oposicionista de D. Pedro I. O crime foi atribuído a policiais ligados ao governo e ao Imperador, o que trouxe ainda mais indignação popular e revolta.

A Abdicação

• De 1830 para 1831, visando retomar seu prestígio, D. Pedro I vai em viagem até Minas Gerais para fechar acordos com os políticos da província, mais acabou sendo recebido com frieza e desdenho. Em sua volta ao Rio de Janeiro, partidários de D. Pedro I (integrantes do Partido Português) se manifestam em apoio ao Monarca, o que desagrada muitos brasileiros, resultando em grandes conflitos, conhecidos como as Noites das Garrafadas. Em março o Imperador fez mais uma tentativa de resgatar seu prestígio e nomeou um novo ministério, mais popular, o que não surtiu efeito. Logo após, D. Pedro I, volta atrás e implanta um gabinete mais impopular ainda que o anterior, o que resulta na intensificação das manifestações nas ruas, agora com o apoio militar. D. Pedro I, isolado no governo, sem apoio nem das tropas, abdica do poder em 7 de abril de 1831 em nome de seu filho – Pedro de Alcântara de apenas 5 anos. D. Pedro I, ainda consegue voltar à Portugal e ganhar o trono, sendo coroado lá como rei Dom Pedro IV. Com todos os fatos apresentados, o Primeiro Império é finalizado restando no Brasil o príncipe regente Pedro de Alcântara de 5 anos, que por não ter idade suficiente não pode assumir o trono, e a administração do Brasil passará pelas mãos dos Regentes – Iniciando o Período Regencial.

 Por: Marcus Vinícius Braga da Silva Tavares